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Andressa Coral
Publicações
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Artigos (6)
Modelos (3)
Andressa Coral
Modelo ·
há 4 anos
Pedido de Acordo de Não Persecução Penal após o oferecimento da denúncia
MERITÍSSIMO JUÍZO DA __ ᵅ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº ___________ JOSÉ , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por...
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Andressa Coral
Artigo ·
há 4 anos
Como Funciona o Acordo de Não Persecução Penal
Introduzido pela Lei nº 13.964 /2019 e em vigor desde 23 de janeiro de 2020, o acordo de não persecução penal consiste no ajuste de determinadas cláusulas condicionais que impedem a instauração da...
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Andressa Coral
Modelo ·
há 4 anos
Quesitos no Incidente de Insanidade Mental
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARANÁ. Processo nº ___ NOME DO RÉU , já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora nomeada...
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Andressa Coral
Modelo ·
há 4 anos
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
_________________________________________________ HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: PACIENTE: LOCAL ONDE ENCONTRA-SE RECOLHIDO: RECOLHIDO DESDE: CRIME: ART. 157, §2º, VII, c.c 14, II,...
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Andressa Coral
Artigo ·
há 4 anos
Um debate que merece ser expandido: o crime de furto
O Direito Penal visa a proteção dos interesses (bens jurídicos) mais relevantes para um indivíduo ou para a sociedade, de modo que se uma conduta produz resultado irrelevante contra esses interesses,...
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Andressa Coral
Artigo ·
há 4 anos
Insanidade Mental e a prática de crimes.
Insanidade mental pode ser entendida como a ausência, total ou parcial, da capacidade de entendimento de uma pessoa a partir de doenças/transtornos mentais ou de desenvolvimento mental incompleto....
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Andressa Coral
Artigo ·
há 4 anos
Suprimento Judicial de Consentimento para viagem ou mudança de domicílio para o exterior
O Estatuto da Criança e do Adolescente exige a prévia autorização de ambos os pais para que o filho possa viajar ao exterior, sendo que, caso a pretensão da viagem seja com apenas um dos pais, o...
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Andressa Coral
Artigo ·
há 4 anos
Pedido de Alimentos Internacional
O Decreto nº 9.176 /2017 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei...
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Andressa Coral
Artigo ·
há 4 anos
É ainda aceitável que sanções de natureza corporal sejam aplicadas aos crimes contra a honra?
O Direito Penal cumpre papel importantíssimo de repressão de condutas por meio de sanções estabelecidas em lei. Supostamente, a partir do Princípio da Intervenção Mínima, essa esfera do Direito...
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