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10 de Agosto de 2022

Quesitos no Incidente de Insanidade Mental

Andressa Coral, Advogado
Publicado por Andressa Coral
há 2 anos
Quesitos no Incidente de Insanidade Mental.docx
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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, PARANÁ.

Processo nº ___

NOME DO RÉU, já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora nomeada pelo Estado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 149 do Código de Processo Penal, apresentar QUESITOS a serem respondidos por Perito em exame médico–legal no presente procedimento.

QUESITOS

1) O réu era ao tempo da ação (tentativa de roubo), em razão de dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

2) Em caso negativo, era o réu, em razão de dependência ou por estar sob efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, parcialmente capaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

3) Ao tempo da ação, o réu era dependente químico? De qual (is) substância (s)?

4) Quais os efeitos do uso prolongado de dessa (s) substância (s) na vida do usuário (sociais, mentais, físicos)?

5) Quais os efeitos do uso prolongado dessa (s) substância (s) em NOME DO RÉU? Possui este alguma doença ou retardo mental, completo ou incompleto em razão do uso prolongado dessa (s) substância (s)?

6) Em uma análise da situação mental do réu ao tempo da ação, conjugando-se com os laudos, receitas e documentos que informam o histórico mental do mesmo, pode o perito informar se na época dos fatos NOME DO RÉU era portador de alguma doença mental, retardo mental completo ou incompleto?

7) Em uma análise da atual situação mental do réu ao tempo da ação, conjugando-se com os laudos, receitas e documentos que informam o histórico mental do mesmo, pode o perito informar se na época dos fatos, NOME DO RÉU era capaz de entender o caráter ilícito do fato?

8) Qual o tratamento psiquiátrico aconselhável para NOME DO RÉU (internação ou ambulatorial) e qual o prazo mínimo necessário? É eficaz? Justificar;

9) Há outras informações ou esclarecimentos que os senhores peritos entendam necessárias? Quais?

Nestes termos

Pede deferimento.

Curitiba, 12 de junho de 2020.

Advogado

OAB/PR nº ___

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